Carro de devedor pode ser retomado em até três meses
Entra em vigor nova regra para retomada de veículos inadimplentes, que vai facilitar a recuperação de bens com atraso nas parcelas de financiamento. A nova lei desburocratiza o processo, que hoje pode levar mais de um ano. Com isso, a expectativa é que o prazo caia para cerca de três meses e os bancos deixem de ser tão seletivos na hora de liberar o crédito e até mesmo reduzam os juros.
Essa é a expectativa das montadoras, para quem a restrição do crédito tem importante contribuição na queda das vendas - de 9% no ano ante igual período de 2013. Metade das vendas de veículos é financiada.
"Essa lei é um instrumento fundamental para o setor automotivo ao premiar o cliente adimplente, possibilitando o fortalecimento do setor financeiro na concessão de crédito com a redução do custo e maior segurança jurídica", diz Luiz Moan, presidente da Anfavea, associação que representa as montadoras.
Atualmente, além do prazo longo, recuperar um carro em inadimplência custa, de acordo com o bem e com a complexidade do processo de apreensão, entre R$ 4 mil e R$ 14 mil, segundo as financeiras. O cálculo inclui custos com advogados, quitação de multas e impostos não pagos e gastos com leiloeiro.
Entre as normas aprovadas estão a eliminação de etapas no processo judicial e possibilidade de alienação online dos bens do devedor.
O setor automotivo conta com essa medida para melhorar o desempenho nesta reta final do ano e tentar chegar em dezembro com uma queda acumulada de 5% a 6%, ainda assim a maior desde 2002. A principal expectativa, contudo, é que a nova regra ajude o setor a reagir mais rapidamente em 2015.
"A partir de agora, os bancos deverão aumentar o apetite por riscos novamente e devem baixar o nível de restrições atuais", diz Flavio Meneghetti, presidente da Fenabrave, que representa as concessionárias de veículos. "Nossa expectativa é que os bancos aumentem em até 20% o volume de aprovação dos contratos."
De acordo com Meneghetti, isso poderá representar um aumento de cerca de 30 mil veículos financiados ao mês. Será, diz ele, um forte estímulo às vendas neste fim de ano e, principalmente, em 2015, "ano que se projeta como sendo possivelmente de bastante volatilidade".
Segundo as montadoras, hoje entre 40% e 50% das fichas com pedido de crédito são recusadas pelos bancos. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) diz que as alterações no Decreto-lei 911/69 representam avanço, pois desburocratizam o sistema de cobrança judicial, reduzem custos e trazem maior segurança jurídica para o financiamento de bens. A entidade informa não dispor do número de veículos retomados anualmente.
Pelo número de carros que vão a leilão todo mês é possível se ter uma ideia. Só a Sodré Santoro, maior empresa do ramo no País, leiloa de 5 mil a 6 mil veículos ao mês, dos quais 35% foram recuperados por bancos.
Cadeia
Para chegar ao leilão, o processo é demorado e exige serviços de uma indústria da retomada de carros. Além dos bancos e financeiras, essa cadeia envolve cartórios, o Poder Judiciário, escritórios de advocacia, empresas de renegociação de dívidas e até de localização, com profissionais que fazem serviços de detetives.
"Para retomar o carro é preciso intervenção judicial e, como o Judiciário está congestionado, a autorização para busca e apreensão demora a sair", diz Décio Carbonari, presidente da Anef, entidade representante dos bancos das montadoras.
O processo judicial começa após o terceiro mês de atraso. O prazo para o juiz deferir o pedido de busca e apreensão leva de 30 dias a um ano, informa Carbonari. Antes da mudança da lei, o mandado só valia para a cidade em que foi expedido.
"De cada 100 mandados, em média 15 carros são localizados", afirma Carbonari. "Chega um momento em que fica muito caro tentar recuperar o veículo e o processo se inviabiliza." Segundo ele, de cada 100 inadimplentes, 70% fazem acordo para evitar a Justiça. Após a ação, em média 22% saldam a dívida e 8% são retomados. Ainda assim, "o processo é custoso".
O ESTADO DE S. PAULO - ECONOMIA - 15.11.14
IBeGI estuda os fatores que envolvem a inadimplência no Brasil
Otimização na recuperação de ativos financeiros é tema de livro organizado pelo Instituto
É fato consumado que o Governo Lula impulsionou a atividade de crédito e cobrança e possibilitou a entrada no mercado consumidor de importante fatia da população que até então estava fora deste universo.
A indústria do crédito e cobrança movimenta anualmente cerca de 120 bi, mobilizando cerca de 350.000 trabalhadores diretos. Este mercado se insere em um cenário macroeconômico na qual o montante de crédito no Brasil supera os 51% do PIB e tem potencial para crescer ainda mais. Além disso, débitos são originários de outras origens da atividade econômica, tais como, telefone, água, luz, impostos, ou seja, todos os gastos que concorrem pela renda das pessoas físicas e jurídicas.
Neste cenário, discussões e análises levaram especialistas do setor a fundarem o IBeGI - Instituto Brasileiro de Estudos e Gestão da Inadimplência, entidade sem fins lucrativos, criada a partir da necessidade de fortalecer o entendimento de como desenvolver profissionais dos diversos setores envolvidos com essa área e com o crescimento econômico do país.
Dentre as atividades do IBeGI, estão a realização de pesquisas de opinião pública relativas ao mercado de consumo e conjunturas mercadológicas. Além disso, o instituto realizará pesquisas socioeconômicas e demográfica, ampliando os espectros de pesquisas de razões de inadimplência, consumo consciente, educação financeira e desenvolvendo estatísticas especificas de inadimplência nas diversas carteiras e faixas de atraso. Há estimativas preliminares que indicam mais de R$ 300 bilhões de reais em créditos a serem recuperados com idade de vencimento superior a 18 meses. Além disso, várias “verdades” originárias de usos e costumes e senso comum não se demonstram de fato quando se aprofundam as análises dos números e da interpretação da legislação brasileira pertinente.
O IBeGI já nasce com ampla experiência em pesquisa de mercado com empresários, área publicitária e de políticas públicas, além de convergir toda sua potencialidade para a educação empresarial, na busca da sustentabilidade e responsabilidade social,lastreado pelo seu projeto editorial e pelas suas mantenedoras.
Para materializar toda a expertise de sua equipe no mercado de crédito e cobrança e demais setores da economia, o IBeGI reuniu uma equipe de articulistas e acaba de editar o livro “Otimização na Recuperação de Ativos Financeiros”, organizada pelo fundador do Instituto, José Roberto Romeu Roque. Articulistas com vivência prática e acadêmica em diversos segmentos da economia brasileira ofereceram grande contribuição. Entre eles, destaque para: Sergio Bahdur (CEO da Quantum Strategics), Carla Paiva (Sócia da PGR Consultores Associados), Emannuel Roque (Sócio da Contacred e especialista em database), Professor Mássimo Tagliavini (Titular da RHO Consultoria), Valdir de Oliveira Neves (membro do Conselho da Associação Comercial de SP), Pâmela Roque (Diretora Jurídica da Audac) e Vicente de Paula Oliveira (Economista – FEA – USP), entre outros.
A publicação ainda conta com o apoio do Serasa Experian e Associação Comercial de São Paulo.
O presidente do IBEGI é o empresário José Roberto Romeu Roque. Formado em economia, administração de empresas e em engenharia pela USP, fez mestrado em economia na FEAUSP, mestrado e doutorado em engenharia na PoliUsp, e master of science no Massachussets Institute of Technology. É perito judicial e extrajudicial em economia. Foi professor de engenharia da Escola Politécnica da USP por mais de 18 anos. Empresário desde 1976, é presidente da empresa Audac Serviços Especializados de Cobrança e Atendimento Ltda, com atuação no Brasil atendendo a cobrança de grandes empresas. Foi presidente da Associação Nacional das Empresas de Recuperação de créditos e é coordenador do Pensamento Nacional das Bases Empresariais.
“O objetivo do Instituto é ser uma organização que propicie um espaço sério e isento de reflexão para profissionais conscientes da responsabilidade para o desenvolvimento do país. Uma ferramenta para o desenvolvimento de profissionais e para o entendimento dos processos de gestão de inadimplência para este mercado de grande importância para o desenvolvimento econômico e social do país. O estudo da inadimplência ultrapassa a questão do crédito, visto que há débitos originários de outras atividades e passam por questões jurídicas, culturais e macroeconômicas. Ou seja, está interligado ao tipo de sociedade e de pais estamos ajudando a criar”, finaliza José Roberto Romeu Roque.
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